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Arquivo Lei Municipal nº 177 de 03 de Junho de 2003
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Institui o Estatuto do Servidor do Município de Mucajaí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Leis Municipais de 2003
por muc — publicado 22/07/2016 — última modificação 22/07/2016 11h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal 384/2013
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza o Prefeito do Município a exercer Voluntariamente as funções de Médico nos postos de saúde do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Leis Municipais 2013
por muc — publicado 27/07/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0346/2011, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Altera a Estrutura Administrativa Organizacional, da Prefeitura Municipal de Mucajaí, Instituída pela Lei Municipal nº 427/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, as Incorporações imobiliárias de interesse social, contratada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ( PMCMV) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Altera e revoga Dispositivos da Lei nº 439 de 30 de junho de 2016. Que estabelece o plano de cargos, Carreira e Remuneração- PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí-RR, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 440, de 30 de Junho de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Revoga a Lei Municipal nº 430/2016, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
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