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Leis Municipais 1995
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por adm
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publicado
22/01/2021
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI N° 085, de 25 de fevereiro de 1995.
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por adm
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última modificação
22/01/2021 10h54
SUBSTITUI A LEI 077/93 ONDE ALTERA E ATUALIZA OS VALORES DO FGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 1995
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LEI N° 086/95, de 25 de fevereiro de 1995.
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22/01/2021 10h58
DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO DE CRIA DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO.
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Leis Municipais 1995
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LEI N° 087/95, de 25 de fevereiro de 1995.
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por adm
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22/01/2021 11h02
DISPÕE SOBRE: IMÓVEIS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.
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Leis Municipais 1995
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LEI N° 087/95, de 25 de fevereiro de 1995.
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22/01/2021 11h03
DISPÕE SOBRE: IMÓVEIS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.
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LEI N° 088/95, de 09 de junho de 1995.
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22/01/2021 11h09
DISPÕE SOBRE: O NOME DO SALÃO NOBRE DESIGNADO A REALIZAÇÕES DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ "PLENÁRIO FRANCISCO PEREIRA LIMA" EM PREITO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 089/95, de 09 de junho de 1995.
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22/01/2021 11h12
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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LEI N° 090/95, de 23 de junho de 1995.
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22/01/2021 11h15
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 091/95, de 23 de junho de 1995.
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22/01/2021 11h19
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 91/95, de 07 de agosto de 1995.
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22/01/2021 11h23
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
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