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Arquivo LEI N° 76, de 10 de setembro de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 13h24
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS VAZIOS NO PERÍMETRO URBANO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 77, de 10 de setembro de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 13h27
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS MUNICIPAL F.G.M.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 78, de 22 de outubro de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 13h30
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 79, de 17 de dezembro de 1993.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h18
DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 80, de 20 de dezembro de 1993.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h24
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 81, de 28 de dezembro de 1993.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h26
DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Leis Municipais 1994
por adm — publicado 22/01/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N° 82, de 21 de janeiro de 1994.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h38
DISPÕE SOBRE: ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo LEI N° 83, de 10 de novembro de 1994.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h44
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR ANULAÇÃO PARCIAL/SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS PARA AJUSTE DAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo LEI N° 84, de 15 de dezenbro de 1994.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h49
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
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