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Arquivo LEI N° 67, de 16 de novembro de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 11h54
Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CREDITO ESPECIAL da quantia da Cr $138.359.280,00 ( Cento e trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta cruzeiros), destinado à construção de UMA UNIDADE ESCOLAR na vila Iracema, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo LEI N° 68, de 16 de novembro de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h05
Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ESPECIAL da quantia de Cr$ 84.090.400,00 (Oitenta e quatro milhões, noventa mil e quatrocentos cruzeiros), destinado a execução da obra constante de TERRA-PLENÁGEM de ruas da Cidade de Mucajaí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo LEI N° 69, de 16 de novembro de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h13
Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ESPECIAL da quantia de Cr$ 20.000.000,00, ( Vinte milhões de cruzeiros), destinado a prosseguimento e conclusão da obra constante do CEMITÉRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo LEI N° 070, de 18 de dezembro de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h16
REAJUSTA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Mucajaí, Estado de Roraima e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo LEI N° 71, de 18 de dezembro de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h22
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mucajaí, Estado de Roraima, para o EXERCÍCIO FINANCEIRO de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Leis Municipais 1993
por adm — publicado 21/01/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N° 72, de 04 de fevereiro de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h30
Institui e estabelece FUNÇÕES GRATIFICADAS, para os cargos e/ou funções considerados EM COMISSÃO, e por suas naturezas DEMISSÍVEIS AD-NUTUM, constante da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Mucajaí, Estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 73, de 04 de fevereiro de1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h41
Autoriza o Prefeito Municipal abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, da quantia de Cr$ 500.000.000,00 ( Quinhentos milhões de cruzeiros), para execução de OBRA DE INTERESSE COLETIVO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 74, de 20 de agosto de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 13h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA EFETUAR A COBRANÇA DO ISS DEVIDO A PREFEITURA MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 75, de 20 de agosto de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 13h12
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
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