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LEI N° 034/88, de 27 de abril de 1988.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 11h45
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1988
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LEI N° 035/88, de 04 de março de 1988.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 11h48
CRIA ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1988
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LEI N° 036/88, de 15 de julho de 1988.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 11h51
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1988
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LEI N° 037/88, de 09 de setembro de 1988.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 11h55
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1988
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LEI N° 38/88, de 21 de outubro de 1988.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 12h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1988
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LEI N° 039/88, de 04 de novembro de 2988.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 12h09
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1988
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Leis Municipais 1989
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publicado
20/01/2021
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Legislação Municipal
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LEI N° 040/89, de 31 de janeiro de 1989.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 12h19
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS, EXCETO ÓLEO DIESEL.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1989
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LEI N° 041/89, de 31 de janeiro de 1989.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 12h21
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1989
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LEI N° 042/89, de 31 de janeiro de 1989.
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por adm
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última modificação
20/01/2021 12h24
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 1989