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Arquivo LEI N°. 174/2002, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002.
por adm última modificação 09/02/2021 13h39
Dispõe sobre: Denominação do Centro de Saúde Municipal JUSTINO LINHARES ALVES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo LEI N°. 176/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm última modificação 09/02/2021 13h36
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Leis Municipais 2002
por adm publicado 09/02/2021 última modificação 09/02/2021 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N°. 177/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm última modificação 09/02/2021 13h29
Institui o Estatuto de Servidor do Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N° 178/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm última modificação 09/02/2021 11h23
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 179/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm última modificação 09/02/2021 10h51
Dispõe Sobre: Instituição do Dia do Imigrante e torna Feriado Municipal e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 180/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm última modificação 09/02/2021 10h42
Inclui a Modalidade Esportiva de "Moto-Cross e Bici-Cross" no Calendário Alusivos a Semana Santa no Município de Mucajaí e dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 181/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm última modificação 09/02/2021 10h35
Dispõe sobre a realização de exames de Urina, Hemograma Completo e Parasitológicos, nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 182/2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
por adm última modificação 09/02/2021 10h25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 183/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003.
por adm última modificação 05/02/2021 13h47
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para os serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003