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Lei Municipal N° 330/2011
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por adm
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última modificação
08/09/2020 09h48
Dispõe Sobre: Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e Prédios Públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidade especiais ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal N° 331/2011
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por adm
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última modificação
08/09/2020 09h41
Dispõe Sobre: Cria Secretaria Municipal Extra-Ordinária de Gestão de Convênios de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal N° 332/2011
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por adm
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última modificação
08/09/2020 09h37
Dispõe sobre: Altera o anexo I da Lei Municipal 272/08 de 16 de Dezembro de 2008.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal N° 333/2011
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por adm
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última modificação
08/09/2020 09h34
Dispõe sobre: Autoriza direito de uso de Prédio Público por tempo determinado e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal N° 334/2011
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por adm
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última modificação
04/09/2020 10h20
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do senhor Emerson Dal Correa, localizada nesta cidade e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 335/2011
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por adm
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última modificação
04/09/2020 10h17
Dispõe Sobre: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 271/2008, de 16 de Dezembro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 336/2011
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por adm
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última modificação
04/09/2020 10h13
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar em caráter definitivo, prédio público a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 337/2011
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por adm
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última modificação
04/09/2020 10h06
Dispõe Sobre: Autoriza o Chefe do Executivo a tomar providências com relação ao Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Mucajaí.
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Lei Municipal N° 520/2020
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última modificação
03/09/2020 12h10
"Institui no Município de Mucajaí-RR, o Projeto Semeando Vidas."
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Lei Municipal N° 340/2011
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por adm
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última modificação
01/09/2020 09h54
Dispõe Sobre: Autoriza a aquisição de um terreno para a Prefeitura Municipal de Mucajaí através do Fundo Municipal de Saúde localizado na sede do Município para o Funcionamento da Unidade de Saúde e dá outras providências.
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