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Lei Municipal N° 375/2012
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h48
Dispões Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, fazer a troca de um lote urbano, de pose do município de Mucajaí-RR por outro lote particular, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2012
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Lei Municipal N° 376/2012
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h40
Dispõe Sobre: Fixa dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e dos Secretários municipais e Adjuntos e dá outras providências.
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Leis Municipais 2012
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Leis Municipais 2012
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por adm
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publicado
26/08/2020
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Legislação Municipal
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Lei Municipal N° 378/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h27
Dispõe sobre: obrigatoriedade da publicação de lista de pessoas cadastrados em programas habitacionais de cunho social e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 379/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h22
Que dispõe sobre: a isenção de taxa de concurso público e/ou seletivos municipais para pessoas carentes, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 380/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h13
Dispõe sobre: A organização e funcionamento do cemitério municipal de Mucajaí, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 382/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h06
Institui o vale-alimentação no âmbito do poder legislativo.
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 386/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h00
Declara como de Especial Interesse Social de Urbanização e regularização a área que menciona.
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 387/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 10h51
Altera a denominação do cargo de Chefe da Junta de Serviço Militar e altera nível de função gratificada deste e dá outras providências.
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 388/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 10h47
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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