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LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 23 DE JANEIRO 2017
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07/05/2020 10h57
Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice - Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, dos Secretários Municipais e Adjuntos.
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Lei Municipal Nº 442 de 05 de Janeiro de 2017
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07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A Previsão da Receita, A Fixação da Despesa do Município de Mucajaí, Para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 471/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por muc
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07/05/2020 10h57
Autoriza a Celebração de Convênio com Instituição de Ensino Superior tecnológico Pública, Privada ou Fundacional, Nacional e/ou Estrangeira para Desenvolvimento do Ensino Superior e Tecnológico no Município de Mucajaí e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 472/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
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07/05/2020 10h57
" Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências"
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LEI MUNICIPAL Nº 473/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
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07/05/2020 10h57
Fica autorizado a instalação da " Organização Não Governamental- sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiros Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito Municipal, bem como declarada de utilidade pública.
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publicado
06/02/2017
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Lei Municipal Nº 391 de 06 de Janeiro de 2014
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07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: O Orçamento do Município de Mucajaí, para o Exercício de 2014, Estimando a Receita e Fixando as Despesas.
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LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
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07/05/2020 10h57
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ÔNUS DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
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07/05/2020 10h57
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
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07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-PROGEM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais de 2014