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Lei Municipal nº 435 de 30 de Junho de 2016
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
Dispõe Sobre: A denominação da Escola Municipal na Vila da Penha.
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal nº 436 de 30 de Junho de 2016
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
Altera o quadro de remuneração previsto na Lei nº 317, de 07 de dezembro de 2010
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal nº 439 de 30 de Junho de 2016
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração- PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí-RR, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal nº 440 de 30 de Junho de 2016
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mucajaí, e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal nº 430 de 18 de Janeiro de 2016
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
O Recolhimento, no Município de Mucajaí em Conformidade com a Lei nº 895, de 25 de janeiro de 2013, do Estado de Roraima, de Diploma de Pós Graduação strictu Sensu expedidos em outros países, e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal Nº 438, de 30 de Junho de 2016.
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Mucajaí/RR, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui tabelas de vencimentos e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2016
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Leis Municipais de 2016
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por muc
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publicado
05/07/2016
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Lei Municipal nº 325 de 25 de Abril de 2011
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por muc
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última modificação
07/05/2020 10h56
Dispõe Sobre: Sanções Administrativas Bancaria Infrator do Direito do Consumidor, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Leis Municipais de 2011
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por muc
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publicado
11/07/2016
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Leis Municipais de 2009
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por muc
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publicado
27/07/2016
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