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LEI N° 226/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 12h04
"Cria a Função de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mucajaí e dá outras providências."
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 227/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 12h00
'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 do Município de Mucajaí e dá outras providências - L.D.O."
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 230/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 10h37
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 0286/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 12h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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Lei n° 0292/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h26
Dispõe Sobre: Denomina e intitula a Feirinha Popular de Mucajaí e dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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Lei n° 0293/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h23
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Municipal a Despender o valor que especifica. Objetivando a Doação de Cestas Básicas as Famílias Carentes do Município durante os exercícios de 2009 a 2011.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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LEI N° 305/2010
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por adm
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28/01/2021 12h02
Dispõe sobre: Denomina e Intitula o Terminal Rodoviário de Mucajaí, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 306/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h59
Dispõe sobre: Denomina e Intitula Prédio Publico Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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Lei n° 307/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h54
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Mucajaí-RR e Institui o Fundo Municipal da Habitação.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 309/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h49
Dispõe Sobre: Cria o Distrito do Apiaú neste Município de Mucajaí-RR e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010