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Arquivo LEI N° 146/99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 12h08
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS -FMDDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 147/99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 12h19
Dispõe sobre: FIXA DIMENSÃO DE ÁREA URBANA PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI n° 149/99, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
por adm — última modificação 28/01/2021 13h08
Dispõe Sobre: Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000 e 2.001.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 149/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000.
por adm — última modificação 28/01/2021 13h26
Dispõe sobre: A DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2000
Arquivo LEI N° 156/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h04
ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI N° 157/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS - PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI N° 159/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001.
por adm — última modificação 03/02/2021 10h49
Altera a Lei Municipal N° 106/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI N° 161/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001.
por adm — última modificação 03/02/2021 11h30
Regulamenta a Lei que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e Controle da Política Ambiental do Município de Mucajaí.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI N° 164/01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 03/02/2021 11h52
ALTERA, OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N.°121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
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