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Arquivo LEI N/ 103/97
por adm — última modificação 22/01/2021 12h31
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N° 001, de 27 de maio de 1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h51
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1985
Arquivo LEI N° 001/86, de 07 de novembro de 1986.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h18
Isenta da Licença da Construção de Casas, Muros e Calçadas em Concreto e Alvenaria.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1986
Arquivo LEI N° 002, de 27 de maio de 1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h02
REFORMULA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1985
Arquivo LEI N° 003, de 21 de junho de1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h09
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1985.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1985
Arquivo LEI N° 005, de 30 de outubro de 1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h29
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1985
Arquivo LEI N° 007, de 22 de outubro de 1986.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h34
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1986
Arquivo LEI N° 009, de 28 de janeiro de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h40
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 010/87, de 20 de março de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h45
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO MERCADO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 011/87, de 20 de março de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h49
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
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