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Lei N° 220/2004
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por adm
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última modificação
04/02/2021 13h47
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de construções de praças públicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
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Lei N° 221/2004
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por adm
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última modificação
04/02/2021 13h39
Institui o dia do Evangélico no Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
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LEI N° 222/2004
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por adm
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última modificação
04/02/2021 13h35
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 198/04, DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
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LEI N° 223/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 13h32
Dispõe sobre: O uso de veículos automotores: carros, caminhões, maquinas pesadas ou leves e motocicletas pertencente à Prefeitura Municipal de Mucajaí e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 224/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 13h14
Dispõe sobre: Declaro feriado no Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 226/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 12h04
"Cria a Função de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mucajaí e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 227/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 12h00
'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 do Município de Mucajaí e dá outras providências - L.D.O."
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 230/2005
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por adm
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última modificação
04/02/2021 10h37
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2005
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LEI N° 0286/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 12h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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Lei n° 0292/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h26
Dispõe Sobre: Denomina e intitula a Feirinha Popular de Mucajaí e dá outras Providências.
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Leis Municipais de 2009