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Arquivo Lei Municipal N° 525/2020
por adm — última modificação 26/11/2020 12h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ACADEMIA ABERTA DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA VOVÓ JOANA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 551, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
por adm — última modificação 15/01/2021 12h54
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 248, DE 15 DE MAIO DE 2006.
por adm — última modificação 03/02/2021 10h23
Dispõe sobre: "Fica criado no âmbito do Município de Mucajaí o Concurso Municipal da 3° Idade de Talentos"
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 254/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007 do Município de Mucajaí.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 257/2007, DE 12 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h14
Dispõe Sobre: "Os Horários de Funcionamento dos Clubes Dançantes, Pizzarias e Lanchonetes e Sorveterias e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 261/2007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h43
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo Lei Municipal n°. 263, de 24 de dezembro de 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h25
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULAMENTA O FUNDO E O CONSELHO DE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo Lei Municipal n°. 265/08, de 11 de janeiro de 2008.
por adm — última modificação 02/02/2021 11h46
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a Lei n°11.494 d 20 de junho de 2007.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo Lei Municipal n°. 267/2008
por adm — última modificação 02/02/2021 11h26
Dispõe sobre a Autorização de contratação Temporária de servidores para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 270/08, DE 03 DE JULHO DE 2008.
por adm — última modificação 10/02/2021 12h36
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
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