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Lei n.° 0278/09
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por adm
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última modificação
01/02/2021 11h14
Que dispõe sobre: "Cria Cargos Comissionados de Livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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Leis Municipais de 2009
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LEI N.° 283/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 13h06
Que dispõe sobre: Altera a redação do artigo n°230 e acrescenta os parágrafos 5°, 6° e 7° ao referido artigo da Lei n°. 177/2003, de 03 de junho de 2003, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 0284/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 12h59
Que dispõe sobre: Altera e dá nova redação ao paragrafo Único do Art. 2° da Lei 272/08 de 16 de dezembro de 2008.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 0287/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h59
Que dispõe sobre: Autoriza direito de uso de prédio público por tempo determinado e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 288/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h54
Que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terras ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 0289/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h45
Dispõe Sobre: Institui o dia do Evangélico no âmbito do Município de Mucajaí, altera a redação do artigo 1° da Lei n° 221/2004, de 30de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 0290/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h39
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar um programa de esporte, recreação, cultura e lazer para atender as pessoas da terceira idade nas áreas verdes da cidade e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 0291/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h33
Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal de Iniciação à Ginástica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais de 2009
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LEI N/ 020/87, de 18 de setembro de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 12h42
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais 1987
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LEI N/ 103/97
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por adm
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22/01/2021 12h31
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais 1997
