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Arquivo Lei Municipal n°. 265/08, de 11 de janeiro de 2008.
por adm — última modificação 02/02/2021 11h46
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a Lei n°11.494 d 20 de junho de 2007.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo Lei Municipal n°. 267/2008
por adm — última modificação 02/02/2021 11h26
Dispõe sobre a Autorização de contratação Temporária de servidores para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 270/08, DE 03 DE JULHO DE 2008.
por adm — última modificação 10/02/2021 12h36
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
por adm — última modificação 10/02/2021 11h46
"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAJAÍ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL N°454/2017
por adm — última modificação 15/01/2021 13h22
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal N°505, de 24 outubro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h21
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 383/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — última modificação 18/02/2022 13h22
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ/RR, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
por adm — última modificação 16/02/2022 12h10
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h08
DISPÕE SOBRE DENOMINA NOMES DE RUAS DO BAIRRO “JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO” (PIONEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
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