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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 18/01/2021 13h24
INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h28
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART. 179 DA LEI MUNICIPAL N° 177 DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 487, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h34
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h38
"ASSEGURA A MATRÍCULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei Municipal N° 497, de 02 de julho de 2019.
por adm — última modificação 13/01/2021 13h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 504, de 24 de outubro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 11h58
"INSTITUI O PREMIO "EDUCADOR NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 506, de 31 de outubro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 507, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h51
"Dispõe sobre: Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Mucajaí/RR, que especifica, e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 508, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h07
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 43, DA LEI 4.320/64, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 509, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h17
"Dispõe sobre: Altera a Tabela III constante da Lei Complementar n.° 412/2014 de 31 de dezembro de 2014 que específica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
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