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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 472/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 11h37
"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 473/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 11h44
Fica autorizado a instalação da "Organização Não Governamental - sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiro Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito municipal, bem como declarada de utilidade pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 474, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 22/02/2021 11h35
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 476, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h15
Fica permanentemente proibido no âmbito municipal a inclusão dentro do plano municipal de educação o ensino da ideologia de gênero, bem como quaisquer formas de distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de matérias que versem sobre tal matéria.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 477, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h24
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "DIA DA MARCHA PARA JESUS RORAIMA" NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 478, DE 07 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h28
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 0296/2009.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 479, DE 08 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h34
ALTERA OS ARTIGOS 2° E 5° E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 145/1999.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 480, DE 14 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h40
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 03 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 481, DE 16 DE JULHO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h46
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANDIOCULTURA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 483, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h21
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
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