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LEI MUNICIPAL N° 258/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
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por adm
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última modificação
02/02/2021 13h08
"Que dispõe sobre: denomina área urbana, a área da BR-174 e dá outras providências".
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Leis Municipais 2007
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LEI MUNICIPAL N° 259/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
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por adm
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última modificação
02/02/2021 12h53
Dispõe Sobre; "Cria os Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2007
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LEI MUNICIPAL N° 0275-A/2008
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por adm
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última modificação
01/02/2021 11h30
DISPÕE SOBRE: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2008
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LEI MUNICIPAL N° 314/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h25
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas à Faculdade de Teologia e Educacional de Roraima - FATEDURR, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0316/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h16
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0317/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h06
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0317/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h13
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0318/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h55
Cria o Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior e da outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0319/2010
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última modificação
28/01/2021 10h52
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0320/2010
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última modificação
28/01/2021 10h45
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
