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Lei Municipal n° 0318/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h55
Cria o Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior e da outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0319/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h52
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0320/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h45
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 322/2011
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h35
Dispõe sobre: Denomina a Escola Municipal Helena Pinto Porto e dá outras previdências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal n° 0323/2011
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última modificação
28/01/2021 10h29
Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal Mais Alimentos e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal n° 326/2011
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última modificação
28/01/2021 10h16
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar ema área de terras, da Cooperativa Mista Agrícola do Apiaú Ltda. Localizada na Colônia do Apiaú e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal n° 03272011
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última modificação
27/01/2021 13h05
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 122/98, de 06 de julho de 1998, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal N° 328/2011
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última modificação
08/09/2020 10h00
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2011
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Lei Municipal N° 329/2011
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por adm
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última modificação
08/09/2020 09h53
Dispõe sobre: Institui o programa remédio em casa e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 330/2011
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última modificação
08/09/2020 09h48
Dispõe Sobre: Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e Prédios Públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidade especiais ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.
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