Leis Municipais 2013
Lei Municipal 384/2013
Autoriza o Prefeito do Município a exercer Voluntariamente as funções de Médico nos postos de saúde do Município.
Lei Municipal N° 390/2013
CRIA, REMANEJA E ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal N° 389/2013
Que dispõe sobre: concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Mucajaí e dá outras providências.
Lei Municipal N° 388/2013
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mucajaí e dá outras providências.
Lei Municipal N° 387/2013
Altera a denominação do cargo de Chefe da Junta de Serviço Militar e altera nível de função gratificada deste e dá outras providências.
Lei Municipal N° 386/2013
Declara como de Especial Interesse Social de Urbanização e regularização a área que menciona.
Lei Municipal N° 380/2013
Dispõe sobre: A organização e funcionamento do cemitério municipal de Mucajaí, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 379/2013
Que dispõe sobre: a isenção de taxa de concurso público e/ou seletivos municipais para pessoas carentes, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 378/2013
Dispõe sobre: obrigatoriedade da publicação de lista de pessoas cadastrados em programas habitacionais de cunho social e dá outras providências.
Lei Municipal n° 393/13
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Mucajaí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 005/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Mucajaí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 383/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ/RR, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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