Leis Municipais 1995
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995
LEI N° 085, de 25 de fevereiro de 1995.
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SUBSTITUI A LEI 077/93 ONDE ALTERA E ATUALIZA OS VALORES DO FGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T12:54:12ZFileLEI N° 086/95, de 25 de fevereiro de 1995.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-ndeg-086-95-de-25-de-fevereiro-de-1995/view
DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO DE CRIA DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO.No publisher2021-01-22T12:58:14ZFileLEI N° 087/95, de 25 de fevereiro de 1995.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-ndeg-087-95-de-25-de-fevereiro-de-1995/view
DISPÕE SOBRE: IMÓVEIS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.No publisher2021-01-22T13:02:35ZFileLEI N° 087/95, de 25 de fevereiro de 1995.
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DISPÕE SOBRE: IMÓVEIS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.No publisher2021-01-22T13:03:24ZFileLEI N° 088/95, de 09 de junho de 1995.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-ndeg-088-95-de-09-de-junho-de-1995/view
DISPÕE SOBRE: O NOME DO SALÃO NOBRE DESIGNADO A REALIZAÇÕES DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ "PLENÁRIO FRANCISCO PEREIRA LIMA" EM PREITO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T13:09:15ZFileLEI N° 089/95, de 09 de junho de 1995.
https://www.mucajai.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-1995/lei-ndeg-089-95-de-09-de-junho-de-1995/view
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.No publisher2021-01-22T13:12:49ZFileLEI N° 090/95, de 23 de junho de 1995.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T13:15:50ZFileLEI N° 091/95, de 23 de junho de 1995.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T13:19:15ZFileLEI N° 91/95, de 07 de agosto de 1995.
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1996.No publisher2021-01-22T13:23:39ZFileLEI N° 92/95, de 30 de agosto de 1995.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-22T13:27:27ZFile