Leis Municipais 1988
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LEI N° 030/88, de 20 de janeiro de 1988.
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ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:11:48ZFileLEI N° 031/88, de 18 de março de 1988.
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:29:32ZFileLEI N° 032/88, de 08 de abril de 1988.
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:36:24ZFileLEI N° 033/88, de 08 de abril de 1988.
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AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PARA OS FINS DE EXPANSÃO URBANÍSTICA AMPLIAÇÃO DO ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:42:39ZFileLEI N° 034/88, de 27 de abril de 1988.
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REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:45:19ZFileLEI N° 035/88, de 04 de março de 1988.
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CRIA ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:48:10ZFileLEI N° 036/88, de 15 de julho de 1988.
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CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:51:42ZFileLEI N° 037/88, de 09 de setembro de 1988.
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CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T13:55:38ZFileLEI N° 38/88, de 21 de outubro de 1988.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.No publisher2021-01-20T14:04:54ZFileLEI N° 039/88, de 04 de novembro de 2988.
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REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-01-20T14:09:41ZFile