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Arquivo Lei Municipal n° 225/2005, de 04 de julho de 2005.
por adm — última modificação 04/02/2021 12h56
Dispõe sobre a isenção de inscrição em concurso públicos municipais e a concessão de benefícios sociais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N° 226/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 12h04
"Cria a Função de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mucajaí e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N° 227/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 12h00
'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 do Município de Mucajaí e dá outras providências - L.D.O."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 228/05, DE 21 DE JULHO DE 2005.
por adm — última modificação 04/02/2021 10h50
Intitula a antiga Fundação SESP, como Centro de Saúde "EDITE CARDOSO" e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI 229/5005
por adm — última modificação 04/02/2021 10h45
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Depender o Valor que Especifica, Objetivando a Doação de Cestas Básicas as famílias Carentes do Município, durante os Exercícios de 2005/5006."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N° 230/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 10h37
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 231/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 13h19
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional, Estadual e Municipal e Hasteamento das Bandeiras nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 232/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 13h12
Institui na Rede Municipal de Ensino a disciplina que trata do Meio Ambiente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 233/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 13h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação a contratar com empresas públicas ou privadas o fornecimento de uniformes em troca de publicidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 235/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 12h21
Denomina Prédio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
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