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Arquivo Lei N° 215/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h50
Institui a Política Municipal de Prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 216/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h45
A obrigatoriedade de construção de rampas em repartições públicas Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 217/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h42
Institui o dia da Dona de Casa no Município de Mucajaí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 218/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h39
Institui o dia da Solidariedade no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 219/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h36
A Criação do Programa Pró - Meninas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 220/2004
por adm — última modificação 04/02/2021 13h47
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de construções de praças públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 221/2004
por adm — última modificação 04/02/2021 13h39
Institui o dia do Evangélico no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI N° 222/2004
por adm — última modificação 04/02/2021 13h35
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 198/04, DE 09 DE AGOSTO DE 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI N° 223/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 13h32
Dispõe sobre: O uso de veículos automotores: carros, caminhões, maquinas pesadas ou leves e motocicletas pertencente à Prefeitura Municipal de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N° 224/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 13h14
Dispõe sobre: Declaro feriado no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
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