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Solicitação de dados
por ${author}
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última modificação
07/12/2015 23h26
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim. Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo: Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012. Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em
Ouvidoria
Transparência no Poder Legislativo é destaque no I Encontro Estadual Interlegis de Roraima
por
muc
—
publicado
02/09/2014
—
última modificação
02/09/2014 12h19
por Caio Elias— publicado 01/09/2014 23h05, última modificação 01/09/2014 23h05 Para vereadores e funcionários, oficina e Encontro foram um marco para as Câmaras Municipais
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Rodapé
por
Programa Interlegis
—
última modificação
28/08/2014 12h02
Câmaras Municipais de Roraima participam de oficina Interlegis na Assembleia.
por
muc
—
publicado
28/08/2014
Teve início nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a oficina do Portal Modelo, treinamento oferecido pelo Programa Interlegis a servidores das Câmaras do Estado. Participaram do primeiro dia do evento os representantes das Câmaras Municipais de Pacaraima, Uiramutã, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Boa Vista e Mucajaí. A estimativa é que até quinta-feira participem representantes dos 15 municípios do Estado.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Acesso à Informação
por
Programa Interlegis
—
última modificação
25/08/2014 14h20
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Lei Orgânica Municipal
por
Programa Interlegis
—
última modificação
25/08/2014 14h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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