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Arquivo LEI N°. 183/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h47
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para os serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N° 184/2003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h41
Dispõe sobre: Denominação do Pólo de Lazer e Turismo de Mucajaí JOSÉ SEVERINO MOREIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N° 185/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h39
Dispõe sobre: Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Localizada na Vicinal 09 do Apiaú 02 - Vila Nova, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 186/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h36
Dispõe sobre: Institui Feriado Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 187/2003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h32
Dispõe sobre: A Denominação do Prédio da Prefeitura do Município de Mucajaí e dá outras prvidências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 188/2003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h26
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Complementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 189/2003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h21
Dispõe sobre: A realização de exames de oftalmologia, audiometria e odontológico nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 190/2003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h12
DISPÕE SOBRE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 191/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 12h57
Dispõe sobre: Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 192/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 12h54
Dispõe sobre: Institui contribuição para o custeio de iluminação pública no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
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