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Arquivo LEI N°. 0304/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 12h06
Dispõe sobre: O desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Administração, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei Municipal n° 0318/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 10h55
Cria o Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei Municipal 384/2013
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza o Prefeito do Município a exercer Voluntariamente as funções de Médico nos postos de saúde do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo Lei Municipal N° 333/2011
por adm — última modificação 08/09/2020 09h34
Dispõe sobre: Autoriza direito de uso de Prédio Público por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Octet Stream LEI N°. 514/2019 - LOA
por adm — última modificação 22/02/2021 12h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 237/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 12h05
Regulamenta as atividades de Parques de Diversão, Rodeios e Circos de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 240/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 11h35
Dispõe sobre a instituição do "Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal" e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N°. 154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h38
"Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
Arquivo Lei n°. 0276/09
por adm — última modificação 01/02/2021 11h22
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Criar a Secretária Municipal da Melhor Idade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei n.° 0287/09
por adm — última modificação 29/01/2021 10h59
Que dispõe sobre: Autoriza direito de uso de prédio público por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
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