Câmara Municipal

Lei Municipal N° 370/2012, de 14 de dezembro de 2012.: por adm — última modificação 18/02/2022 13h06
O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR, QUE COMPLEMENTA A LEI Nº 176/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.: por adm — última modificação 16/02/2022 12h10
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Lei Municipal 0341/2011: por adm — última modificação 19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 25 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 01/06/2021 12h29
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento do numero de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 20 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 24/05/2021 13h21
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, COMO IMPRENSA OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 20 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 24/05/2021 13h17
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, (REFIS 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 24/05/2021 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 24/05/2021 13h08
DISPÕE SOBRE DENOMINA NOMES DE RUAS DO BAIRRO “JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO” (PIONEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
Apresentação da LDO do ano de 2022 e PPA 2022/2025: por adm — publicado 15/04/2021
Apresentação da LDO do ano de 2022 e PPA 2022/2025: por adm — publicado 15/04/2021 — última modificação 15/04/2021 12h38
Apresentação da LDO do ano de 2022 e PPA 2022/2025
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