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Arquivo Lei Municipal 492, de 30 de abril de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A denominação de Praça pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 493, de 28 de maio de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mucajaí-RR, ( REFIS 2019), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 494, de 28 de junho de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Altera a Lei Complementar nº 412, de 31 de dezembro de 2014, Que Dispõe Sobre: O novo código tributário aplicáveis aos Município de Mucajaí-RR
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 495, de 28 de junho de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A Criação do fundo municipal de manutenção de máquinas equipamentos e veículos.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 496, de 28 de junho de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A implantação do programa de saúde bucal e oftalmológica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 496, de 28 de junho de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A implantação do programa de saúde bucal e oftalmológica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 498, de 24 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso em caráter precário, de bem imóvel pertencente ao Município de Mucajaí-RR".
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 499, de 27 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal Nº 471/2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 500, de 27 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
" Institui o programa de inclusão social pelo trabalho do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 501, de 27 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
Dispõe Sobre: A denominação do espaço público, da quadra coberta da Vila Nossa Senhora da Penha, localizada na Colônia Apiaú.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
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