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Arquivo LEI N° 306/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h59
Dispõe sobre: Denomina e Intitula Prédio Publico Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei n° 307/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h54
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Mucajaí-RR e Institui o Fundo Municipal da Habitação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo LEI N° 309/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h49
Dispõe Sobre: Cria o Distrito do Apiaú neste Município de Mucajaí-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo LEI N° 310/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h46
Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo LEI N° 430/2016, de 24 de setembro 2015.
por adm — última modificação 25/01/2021 13h33
Dispõe sobre o reconhecimento, no Município Mucajaí em conformidade com a lei n° 895 de 25 de janeiro de 2013 do Estado de Roraima, de diplomas de Pós Graduação strictus sensu expedidos em outros países, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei N° 524/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2021.
por adm — última modificação 08/01/2021 13h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei n°. 0 294/09
por adm — última modificação 28/01/2021 13h51
Dispõe sobre: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, extingue a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí - FUMCET, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo LEI N°. 154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h38
"Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
Arquivo LEI N°. 155/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ RECEBER DA UNIÃO DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 80.511/77, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 6.431/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI N°. 168/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 12/02/2021 13h11
"Institui o Código Sanitário do Município de Mucajaí e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
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