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Arquivo LEI N° 007, de 22 de outubro de 1986.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h34
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1986
Arquivo Lei Municipal N° 377/2012, de 31 de dezembro de 2012.
por adm — última modificação 18/02/2022 13h15
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
Arquivo Lei Municipal N° 330/2011
por adm — última modificação 08/09/2020 09h48
Dispõe Sobre: Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e Prédios Públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidade especiais ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo LEI N° 143/99, DE 28 DE JUNHO DE 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 11h04
Dispõe sobre: DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METRO ENTRE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS ELETRÔNICOS ELETROMECÂNICOS E AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 471/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 11h33
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGIA PÚBLICA, PRIVADA OU FUNDACIONAL, NACIONAL E/OU ESTRANGEIRA PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal N° 513, de 17 de dezembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h49
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PARA OS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 340/2011
por adm — última modificação 01/09/2020 09h54
Dispõe Sobre: Autoriza a aquisição de um terreno para a Prefeitura Municipal de Mucajaí através do Fundo Municipal de Saúde localizado na sede do Município para o Funcionamento da Unidade de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h21
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, COMO IMPRENSA OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI N° 157/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS - PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 402, DE 14 DE JULHO DE 2014.
por adm — última modificação 26/01/2021 12h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar instrumento de concessão de uso de Bem Público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
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