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Arquivo LEI N° 113/97, de 17 de março de 1998.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h20
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 117, de 14 de abril de 1998.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h38
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 11h23
INSTITUI, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 11h25
INSTITUI, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 122/98, de 06 de julho de 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 11h29
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 11h33
PROÍBE A VENDAS DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h21
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h22
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo Lei n° 124/98, de 06 de julho de 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h25
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - "FUMMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 125/98, de 06 de julho de 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h29
"Cria e regula o Conselho Municipal do Meio Ambiente "CONDEMA", e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
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