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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Altera e revoga Dispositivos da Lei nº 439 de 30 de junho de 2016. Que estabelece o plano de cargos, Carreira e Remuneração- PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí-RR, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 440, de 30 de Junho de 2016.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Revoga a Lei Municipal nº 430/2016, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice - Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, dos Secretários Municipais e Adjuntos.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 471/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza a Celebração de Convênio com Instituição de Ensino Superior tecnológico Pública, Privada ou Fundacional, Nacional e/ou Estrangeira para Desenvolvimento do Ensino Superior e Tecnológico no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 472/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
" Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências"
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 473/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fica autorizado a instalação da " Organização Não Governamental- sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiros Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito Municipal, bem como declarada de utilidade pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h08
DISPÕE SOBRE DENOMINA NOMES DE RUAS DO BAIRRO “JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO” (PIONEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h17
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, (REFIS 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
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