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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 07 DE JULHO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCAJAÍ, DO FUNFO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 JULHO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZAÇÃO O PODER MUNICIPAL A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 31 DE JULHO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: O REGIME JURÍDICO NA ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, AMPARADOS PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51/06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016, E PELA LEI FEDERAL 11.350/06, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
ALTERA A LEI Nº 303/2010, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DOS BENS MOVEIS INTEGRANTES DO INVENTARIO MUNICIPAL RELATIVOS A PANIFICADORA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RR
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-PROGEM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ÔNUS DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
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Arquivo Lei Municipal nº 430 de 18 de Janeiro de 2016
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
O Recolhimento, no Município de Mucajaí em Conformidade com a Lei nº 895, de 25 de janeiro de 2013, do Estado de Roraima, de Diploma de Pós Graduação strictu Sensu expedidos em outros países, e dá outras providencias.
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