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Arquivo LEI N° 80, de 20 de dezembro de 1993.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h24
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 052/88, de 04 de dezembro de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 13h09
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 046/89, de 31 de julho de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h43
Dispõe Sobre: A alienação de veículos inservíveis pertencente ao patrimônio municipal.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 045/89, de 31 de maio de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h39
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 042/89, de 31 de janeiro de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h24
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N/ 020/87, de 18 de setembro de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 12h42
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 17/87, de 07 de agosto de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 12h29
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 009, de 28 de janeiro de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h40
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI MUNIPAL N° 462/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 10h30
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal 495, de 28 de junho de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A Criação do fundo municipal de manutenção de máquinas equipamentos e veículos.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
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