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Arquivo Lei N° 216/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h45
A obrigatoriedade de construção de rampas em repartições públicas Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei n° 0292/09
por adm — última modificação 29/01/2021 10h26
Dispõe Sobre: Denomina e intitula a Feirinha Popular de Mucajaí e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2009
Arquivo LEI N° 305/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 12h02
Dispõe sobre: Denomina e Intitula o Terminal Rodoviário de Mucajaí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Arquivo LEI DE N° 0313/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h29
Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Arquivo LEI DE N° 0315/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h19
Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei Municipal n° 0323/2011
por adm — última modificação 28/01/2021 10h29
Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal Mais Alimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2011
Arquivo LEI N° 102/1997
por adm — última modificação 22/01/2021 12h28
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 463/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 10h34
INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal N° 342/2011
por adm — última modificação 28/08/2020 12h30
Dispõe Sobre: Denomina Posto de Saúde no Município de Mucajaí / Vila do Roxinho.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei Municipal N° 343/2011
por adm — última modificação 28/08/2020 12h21
Dispõe Sobre: Institui a Medalha de Mérito Mucajaiense no Município de Mucajaí/RR.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2011
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