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Arquivo LEI N°. 0303/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 12h27
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei n° 144/00, de 02 de junho de 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 11h14
DISPÕE SOBRE: ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ORÇAMENTOS, FISCAIS, DA SEGURANÇA SOCIAL DE INVESTIMENTO DE MUCAJAÍ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 99/96, de 19 de novembro de 1996.
por adm — última modificação 22/01/2021 12h14
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1996
Arquivo LEI N° 007, de 22 de outubro de 1986.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h34
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1986
Arquivo Lei Municipal N° 377/2012, de 31 de dezembro de 2012.
por adm — última modificação 18/02/2022 13h15
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2012
Arquivo Lei Municipal N° 330/2011
por adm — última modificação 08/09/2020 09h48
Dispõe Sobre: Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e Prédios Públicos do Município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidade especiais ou com modalidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2011
Arquivo LEI N° 143/99, DE 28 DE JUNHO DE 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 11h04
Dispõe sobre: DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METRO ENTRE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS ELETRÔNICOS ELETROMECÂNICOS E AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 471/2017
por adm — última modificação 18/01/2021 11h33
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGIA PÚBLICA, PRIVADA OU FUNDACIONAL, NACIONAL E/OU ESTRANGEIRA PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal N° 513, de 17 de dezembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 13h49
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PARA OS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 340/2011
por adm — última modificação 01/09/2020 09h54
Dispõe Sobre: Autoriza a aquisição de um terreno para a Prefeitura Municipal de Mucajaí através do Fundo Municipal de Saúde localizado na sede do Município para o Funcionamento da Unidade de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2011
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