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LEI MUNICIPAL N°. 248, DE 15 DE MAIO DE 2006.
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por adm
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última modificação
03/02/2021 10h23
Dispõe sobre: "Fica criado no âmbito do Município de Mucajaí o Concurso Municipal da 3° Idade de Talentos"
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Leis Municipais 2006
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LEI MUNICIPAL N°. 254/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
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por adm
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última modificação
02/02/2021 13h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007 do Município de Mucajaí.
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Leis Municipais 2007
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LEI N°. 282/09
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por adm
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29/01/2021 13h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÕES DE APOIO E INCENTIVO DE ATIVIDADE.
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Leis Municipais de 2009
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LEI N.° 153, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
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por adm
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29/01/2021 12h10
DISPÕE SOBRE: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2000
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Lei n° 0293/09
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por adm
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29/01/2021 10h23
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Municipal a Despender o valor que especifica. Objetivando a Doação de Cestas Básicas as Famílias Carentes do Município durante os exercícios de 2009 a 2011.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n°. 0 294/09
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por adm
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28/01/2021 13h51
Dispõe sobre: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, extingue a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí - FUMCET, e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2009
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LEI MUNICIPAL N° 450, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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15/01/2021 12h45
DISPÕE SOBRE O USO DE ARMA DE LETALIDADE REDUZIDA PELOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE M7UCAJAÍ-RR.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 440 de 30 de Junho de 2016
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por muc
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07/05/2020 10h56
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mucajaí, e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal N° 518/2020
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por adm
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26/11/2020 11h23
“DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 364/2012
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por adm
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última modificação
27/08/2020 11h37
Dispõe Sobre: O Sistema Municipal de Cultura de Mucajaí - RR, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Leis Municipais 2012
