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Arquivo Lei Municipal n° 0355/2012
por adm — última modificação 27/01/2021 12h46
Dispõe sobre: Institui no Município de Mucajaí-RR, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149 - A da Constituição Federal.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2012
Arquivo LEI N° 139/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h43
DISPÕE SOBRE: INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RORAIMA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 432, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h05
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila do Apiaú de Mucajaí-RR.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI N° 74, de 20 de agosto de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 13h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA EFETUAR A COBRANÇA DO ISS DEVIDO A PREFEITURA MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 56/90, de 26 de junho de 1990.
por adm — última modificação 20/01/2021 13h32
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA VIAS PÚBLICAS DA VILA IRACEMA, MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1990
Arquivo LEI N° 055/90, de 25 de junho de 1990.
por adm — última modificação 20/01/2021 13h27
DISPÕE SOBRE: CRIA A FUNDAÇÃO PRÓ-CULTURA, TEATRO E LAZER DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1990
Arquivo LEI N° 050/89, de 30 de agosto de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h58
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 040/89, de 31 de janeiro de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h19
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS, EXCETO ÓLEO DIESEL.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 38/88, de 21 de outubro de 1988.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1988
Arquivo LEI N° 031/88, de 18 de março de 1988.
por adm — última modificação 20/01/2021 11h29
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1988
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