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Arquivo Lei N° 214/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 10h53
Os horários de funcionamento de bares e boates no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2004
Arquivo Lei N° 220/2004
por adm — última modificação 04/02/2021 13h47
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de construções de praças públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI N° 226/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 12h04
"Cria a Função de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mucajaí e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI n°. 0271/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h58
Que dispõe sobre: Cria e Estrutura a Guarda Municipal de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI N° 309/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h49
Dispõe Sobre: Cria o Distrito do Apiaú neste Município de Mucajaí-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei Municipal n° 0320/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 10h45
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Arquivo LEI N° 106/97
por adm — última modificação 22/01/2021 12h50
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N/ 103/97
por adm — última modificação 22/01/2021 12h31
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 239/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 11h42
Dispõe sobre a Criação e Denominação do Arquivo Histórico Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2005
Arquivo Lei Municipal 492, de 30 de abril de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A denominação de Praça pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
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